Código de Conduta
Netvisão é uma marca registada propriedade da Cabovisão, Televisão por Cabo, S.A.. A Cabovisão pode alterar unilateralmente as regras deste Código de Conduta, lançando uma nova versão, estando o seu texto integral e actualizado no site institucional da Cabovisão. A Cabovisão alertará o Cliente, para consultar o referido site, sempre que proceder a alterações a este documento, as quais se consideram aceites, caso o Cliente continue a utilizar o Serviço e não denuncie o contrato de prestação de serviços. Em concordância, os utilizadores do Serviço de Internet Netvisão devem consultar este documento regularmente, de modo a garantir que as suas actuações estão em conformidade com a versão mais recente. Na eventualidade de um conflito entre qualquer acordo de subscrição e este Código, prevalecerá este Código. Questões referentes a este Código podem ser direccionadas para codigo.conduta.clientes@cabovisao.pt. Reclamações de violações dos termos e condições deste Código de Conduta por utilizadores do Serviço de Internet Netvisão podem ser dirigidas para abuso@netvisao.pt.
- A Cabovisão fornece uma variedade de serviços de Internet, os “Serviços”. O Serviço de Internet Netvisão permite aos subscritores estabelecerem uma ligação ao backbone de alto débito da rede Cabovisão.
- Os Serviços utilizam recursos que são partilhados por diversos Clientes. Os Serviços permitem o acesso à Internet, utilizada por milhões de outros utilizadores. Cada utilizador beneficia pelo facto de poder partilhar recursos e comunicar quase sem esforço com outros membros da comunidade de utilizadores. Todavia, como em qualquer comunidade, os benefícios e os privilégios disponíveis a partir dos Serviços e da Internet em geral, têm de ser balançados com deveres e responsabilidades, de modo a permitir que os utilizadores tenham também uma experiência produtiva.
- A utilização dos Serviços está sujeita às regras e linhas de direcção constantes deste Código de Conduta. Cada Cliente da Cabovisão é responsável por assegurar que a utilização de todos os Serviços fornecidos ao Cliente está de acordo com o Código de Conduta. QUALQUER UTILIZADOR QUE NÃO CONCORDE EM SER ABRANGIDO POR ESTES TERMOS DEVE PARAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DENUNCIAR O CONTRATO, DE MODO A SER EFECTUADO O CANCELAMENTO DO SERVIÇO.
A utilização dos Serviços para qualquer actividade que viole a lei Portuguesa, ordem ou regulamentação internacional, em geral, aceite na nossa ordem jurídica será uma violação deste Código.
As actividades proibidas incluem, mas não estão limitadas a:
As actividades proibidas incluem, mas não estão limitadas a:
- Produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo pornográfico ou obsceno;
- Produzir ou reproduzir conteúdo com características ofensivas, difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
- Disseminação de material que viole os direitos de autor e da propriedade industrial . O Cliente assume todo o risco no que se refere a determinar se o material é do domínio público;
- Participação em esquemas de pirâmide, cadeia de cartas ou outros esquemas de solicitação ilegais;
- Quaisquer actividades fraudulentas, incluindo a personificação de outra pessoa ou entidade, a falsificação da identidade digital ou da assinatura manual de alguém.
- O Cliente é responsável por qualquer utilização imprópria dos Serviços que acordou, mesmo que esta seja cometida por um amigo, familiar, convidado, empregado ou cliente que tenha acesso ao seu PC (host). Portanto, deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que ninguém aceda, de modo não autorizado aos Serviços.
- Os Serviços não devem ser utilizados para quebrar a segurança de outro utilizador, ou para tentar aceder ao computador, software ou informação de outra pessoa, sem o conhecimento e a autorização desta. Também não devem ser utilizados em nenhuma tentativa de ludibriar a identificação do utilizador, a segurança de qualquer PC (host), rede (Ex: “spoofing”) ou conta. Isto inclui, mas não se limita, ao acesso de informação que não lhe foi direccionada, entrada ou utilização de um servidor ou de uma conta não possuindo a respectiva autorização de acesso, ou a exploração da segurança de outras redes. É também proibida a distribuição das ferramentas criadas para comprometer a segurança, tais como os programas de descodificação de “passwords”, ferramentas de quebra de segurança ou análise de pacotes.
- Não pode interromper e não devem ser utilizados os Serviços para interferir nos serviços de rede ou de telecomunicações de nenhum utilizador, PC (host) ou rede, incluindo sem limitação, ataques de impedimento de acesso aos serviços, entupimento de uma rede, sobrecarga de um serviço, captura imprópria e abuso dos privilégios de operador e tentativas de inoperacionalidade (“crash”) de um PC (host). A transmissão ou disseminação de qualquer informação ou software que contenha um vírus ou outra faceta de risco é também proibida.
- O Cliente é inteiramente responsável pela segurança de qualquer dispositivo (aparelho) que pretenda ligar aos Serviços, incluindo qualquer informação nele armazenada. Em particular, a Cabovisão recomenda que não seja permitida a partilha de nenhum ficheiro nem impressora. A Cabovisão recomenda ainda que todos os ficheiros ou serviços que pretenda disponibilizar para acesso remoto sejam protegidos com uma “password” adequada assim como o uso de programas “Anti-Vírus”, constantemente actualizados.
- Pode existir conteúdo disponível na Internet ou através dos Serviços, considerado ofensivo para certas pessoas ou em incumprimento da Lei Portuguesa. Por exemplo, é possível aceder a conteúdo pornográfico ou ofensivo, particularmente para as crianças. A Cabovisão não pode assumir nenhuma responsabilidade pelo conteúdo apresentado na Internet ou disponibilizado pelos Serviços. O Cliente tem de assumir o risco de acesso ao conteúdo através do Serviço, pois a Cabovisão não tem qualquer responsabilidade por reclamações, perdas, acções, danos, processos ou procedimentos que tenham origem ou estejam relacionados com o acesso a este conteúdo. Questões sobre o conteúdo ou reclamações devem ser dirigidas ao fornecedor do conteúdo.
- O Cliente é inteiramente responsável por qualquer informação que publique na Internet ou noutros serviços desta. Por exemplo, deve tomar medidas apropriadas para prevenir que as crianças recebam conteúdo inadequado. A Cabovisão reserva o direito de recusar a produção ou a reprodução de qualquer informação ou materiais, que em parte ou na íntegra, seja contrária à lei ou à ordem pública ou ofensiva dos bons costumes.
- A Cabovisão não tem qualquer obrigação de monitorizar as transmissões realizadas nos Serviços. Todavia, reserva o direito de monitorizar estas transmissões e analisá-las por razões estritamente técnicas.
- Os Serviços não devem ser utilizados para enviar um volume não solicitado de mensagens, vulgo “SPAM”. Isto inclui, mas não está limitado a, um grande volume de transmissão de publicidade comercial por correio, anúncios de informação, requisitos de caridade, petições de assinaturas e mensagens politicas ou religiosas. Estas mensagens só podem ser enviadas para quem as solicite expressamente.
- Os Serviços não devem ser utilizados para recolher respostas de e-mail não solicitado, enviado a partir de contas estabelecidas noutros PC’s (hosts) de Internet ou serviços de e-mail que violam este Código ou o de qualquer outro fornecedor de serviços de Internet.
- É proibido realizar “Mail bombing”, ou seja, não deve enviar um número elevado de cópias das mesmas mensagens ou de mensagens similares, não devendo também transmitir mensagens demasiado grandes ou ficheiros para um recipiente, com a intenção de interromper o acesso a um determinado servidor ou conta. A propagação de correio em cadeia é também proibida, quer o recipiente o pretenda ou não receber.
- A Cabovisão não é responsável pelo redireccionamento do e-mail enviado para qualquer conta que foi suspensa ou cancelada. Este e-mail será devolvido para o emissor, ignorado, eliminado ou armazenado temporariamente com a descrição da Cabovisão.
- As mensagens enviadas para os grupos de noticias devem estar de acordo com as regras de utilização existentes ou as FAQs (perguntas mais frequentes) desses grupos. Os anúncios, solicitações ou outras mensagens comerciais devem ser submetidas apenas nos grupos de noticias cujas regras ou FAQs o permitam. O Cliente é responsável por determinar as regras de um determinado grupo de noticias antes de submeter qualquer tipo de mensagem.
- O envio de mensagens idênticas ou similares para mais de 9 grupos de noticias é proibido.
- Os ficheiros binários não podem ser submetidos a grupos de noticias que não estejam especificamente atribuídos a esse propósito.
- A Cabovisão reserva o direito de interromper o acesso a um grupo de noticias em qualquer momento e por qualquer motivo.
- O Cliente não deve tentar “entupir” ou interromper os grupos de noticias. A interrupção é definida como a submissão de um elevado número de mensagens que não contêm nenhum conteúdo substancial, a um grupo de noticias, até à extensão de que uma discussão normal dentro do grupo é substancialmente dificultada. Os exemplos de actividades de interrupção incluem, mas não são limitadas por, submissão de várias mensagens sem texto, ou a submissão de várias mensagens de resposta sem a adição de um novo texto ao previamente submetido.
- Os Serviços podem ser utilizados para participar em conversações “chat”. A Cabovisão não monitoriza normalmente os conteúdos da conversação, não sendo responsável pelos conteúdos de qualquer comunicação realizada.
- Os Serviços não devem ser utilizados para realizar o congestionamento da conversação. Este é definido como a repetição propositada de comunicações sucessivas.
- Não devem ser mantidas 2 (duas) ou mais ligações de conversação simultâneas com a mesma rede de IRC ou outro dispositivo ligado através dos Serviços. Isto inclui a utilização de programas automatizados, tais como, “clones” e “flood bots”.
- Os Serviços não devem ser utilizados para enviar mensagens que possam interromper o equipamento de acesso à Internet de outro utilizador, incluindo o software e o hardware.
- Os Serviços não devem ser utilizados para aceder a nenhum servidor de conversação em violação da suas regras de utilização, nem para manipular qualquer servidor de conversação com o objectivo de incomodar ou desligar outros utilizadores da Internet, ou para adquirir privilégios que não lhe foram autorizados.
- O Cliente não deve utilizar os Serviços para se ligar aos servidores de conversação ou canais dos quais foi previamente expulso.
- Os serviços não devem ser utilizados para continuar a enviar mensagens de conversação a um utilizador de Internet que expressou o desejo de não as receber.
- O Cliente deve cumprir com a largura de banda actual, armazenamento de dados e outras limitações dos Serviços.
- Os utilizadores devem garantir que a sua actividade não restrinja de modo inadequado, impeça ou origine a degradação da utilização dos Serviços por parte de outros utilizadores, nem que represente (de acordo com a avaliação da Cabovisão) uma carga demasiado elevada para a própria rede. Os utilizadores devem também garantir que a sua actividade não restrinja de modo inadequado, iniba, interrompa, degrade ou impeça a capacidade da Cabovisão fornecer e efectuar a monitorização dos Serviços, do backbone, dos nós da rede e/ou de outros serviços desta.
- Os Clientes do Serviço de Internet Netvisão não devem vender, partilhar ou distribuir os Serviços ou qualquer parte destes a nenhuma entidade sem o consentimento por escrito da Cabovisão. Por exemplo, o Cliente não pode fornecer a outrem o acesso à Internet através de uma ligação telefónica, nem permitir o acesso a contas estabelecidas num PC (host) através da Internet, fornecer e-mail ou outros serviços.
- O Cliente não deve utilizar o Serviço de Internet Netvisão residencial para propósitos comerciais. Não deve activar um servidor em conexão com o Serviço de Internet Netvisão residencial, nem pode fornecer serviços de rede a outrem via este serviço. Os exemplos de programas de servidores proibidos incluem, mas não são limitados ao, e-mail, http, ftp, p2p, irc, dhcp e forums interactivos para múltiplos utilizadores.
O Cliente não deve utilizar dispositivos ilícitos para desbloqueamento de serviços de modo a ter acesso a um serviço protegido, nomeadamente para acesso a tráfego ilimitado no Serviço de Internet prestado pela Cabovisão, no acesso a velocidades superiores à contratada com a Cabovisão ou para impedir a contagem por parte da Cabovisão dos consumos extras efectuados, que incluem HTTP, FTP, e-mail, IRC, Net Meeting, partilha de ficheiros, Peer to Peer e todos os restantes serviços de transferência de dados efectuados através da Internet.
- A Cabovisão efectua a monitorização periódica da utilização das contas para verificar a violação deste Código de Conduta. Todavia, segundo os nossos esforços para promover uma boa cidadania no interior da comunidade da Internet, iremos responder de forma apropriada se nos apercebermos da utilização inadequada dos nossos Serviços. Embora a Cabovisão não tenha nenhuma obrigação de monitorizar os Serviços e/ou a rede, a Cabovisão reserva o direito de monitorizar a largura de banda, a sua utilização e conteúdo para o correcto funcionamento dos Serviços, de identificar violações desta política, e/ou de proteger a rede e os utilizadores do Serviço de Internet Netvisão.
- A Cabovisão prefere aconselhar os seus Clientes sobre o comportamento inadequado e sobre qualquer acção correctiva que seja necessária, conferindo-lhes um prazo para se pronunciarem sobre a sua actuação. Todavia, se a Cabovisão verificar que as actuações do Cliente são susceptíveis de integrar a violação de qualquer das disposições deste Código de Conduta, pode tomar as medidas legais ou técnicas que repute apropriadas, ao caso concreto, reservando-se o direito de suspender o acesso ao Serviço de Internet Netvisão, mediante comunicação escrita nos termos das Condições Gerais de Prestação do Serviço de Internet Netvisão.
- A Cabovisão pode vir a cooperar nos termos da lei com as autoridades policiais, na investigação de suspeitas de violação criminal. Esta cooperação pode incluir o fornecimento pela Cabovisão do login, do endereço IP ou de outras informações referentes ao Cliente.
- Aquando do cancelamento de uma conta, a Cabovisão está autorizada a eliminar quaisquer ficheiros, programas, informação e mensagens de e-mail associadas a esta conta.
- Qualquer dificuldade pontual, da Cabovisão em assegurar a aplicação do Código de Conduta, não pode ser considerada uma desistência do direito de o fazer em qualquer momento.
Actualizado a 10 de Fevereiro de 2006
